1. Âmbito e contacto
Esta política refere-se à subscrição anual do iCondomínios SaaS. Nas restantes aplicações, consulte as condições comerciais da proposta ou contratação respetiva.
- Titular / prestador
- Rodrigo de Carvalho Ascensão Mota Marques
- Marca
- iProdGest
- Atividade
- Empresário em nome individual
- Morada
- Rua Vila Morena, n.º 35, 2950-520 Quinta do Anjo, Portugal
- NIF
- 127946667
- info@iprodgest.com
- Telefone
- +351 934 255 792
2. Cancelamento da renovação
O cancelamento normal impede a próxima renovação e tem efeito no fim do período anual já pago. O período contratado mantém-se até essa data, sem prejuízo das causas de cessação legalmente aplicáveis.
Solicite o cancelamento na gestão da subscrição, quando disponível, ou através de info@iprodgest.com. Confirme a data de fim do serviço.
3. Reembolso por desistência
Não é oferecida uma garantia comercial de reembolso por mera desistência. O cancelamento normal da renovação não origina automaticamente a devolução do valor relativo ao período contratado.
Esta condição mantém os direitos de reembolso ou cessação que sejam legalmente devidos, incluindo os decorrentes de uma cobrança incorreta ou de falta de conformidade do serviço.
4. Como apresentar um pedido
Se considera que existe fundamento para um reembolso, contacte info@iprodgest.com com o nome do cliente, aplicação, e-mail da subscrição, data e valor da cobrança ou referência do documento, e motivo do pedido.
Não envie palavras-passe, códigos de autenticação ou o número completo do cartão. O pedido é analisado à luz da situação concreta, do contrato e dos direitos aplicáveis.
Quando um reembolso é devido ou acordado, o valor e o fundamento devem ser comunicados ao cliente. Nos pagamentos Stripe, o reembolso é normalmente dirigido ao meio de pagamento original.
A disponibilização bancária do valor pode depender do meio de pagamento e da entidade financeira, preservando-se os prazos legais aplicáveis.
5. Direitos dos consumidores
Quando exista um contrato à distância abrangido pelo regime de proteção do consumidor, pode aplicar-se a livre resolução no prazo de 14 dias após a celebração do contrato de serviços, com as exceções legalmente previstas.
O início antecipado do serviço, o pagamento proporcional ou a perda desse direito dependem das condições e formalidades legais aplicáveis. O primeiro acesso à aplicação não constitui, por si só, renúncia a todos esses direitos.
Perante falta de conformidade de um serviço digital, mantêm-se os meios de reação previstos na lei, incluindo reposição da conformidade, redução do preço ou resolução, conforme o caso.