1. Prestador e âmbito
- Titular / prestador
- Rodrigo de Carvalho Ascensão Mota Marques
- Marca
- iProdGest
- Atividade
- Empresário em nome individual
- Morada
- Rua Vila Morena, n.º 35, 2950-520 Quinta do Anjo, Portugal
- NIF
- 127946667
- info@iprodgest.com
- Telefone
- +351 934 255 792
Os serviços são prestados sob a marca iProdGest pelo titular identificado acima, na qualidade de empresário em nome individual. Estes termos abrangem as aplicações da marca, com condições específicas para o iCondomínios SaaS.
O iCondomínios destina-se a condomínios e entidades administradoras. Segundo o modelo de contratação informado, o condomínio é identificado como cliente na faturação.
Nas restantes aplicações, as funcionalidades e condições comerciais são as indicadas na proposta ou contratação respetiva.
2. Teste e adesão
O iCondomínios disponibiliza um período de 15 dias de teste. Antes da adesão paga, devem ser apresentadas as funcionalidades, o preço total, a unidade de cálculo, as condições fiscais, a duração e a renovação da subscrição.
Para continuar a utilizar o serviço após o teste, o cliente precisa de contratar a subscrição e efetuar o pagamento. O termo dos quinze dias não converte, por si só, o teste numa subscrição paga nem autoriza uma cobrança automática.
O utilizador deve estar autorizado a agir em nome do condomínio ou da entidade que representa, fornecer dados corretos e proteger as credenciais. Não deve aceder a dados sem autorização nem comprometer a segurança do serviço.
3. Subscrição anual e preço
A subscrição do iCondomínios é anual. O montante total e a unidade de cálculo do plano escolhido são apresentados na contratação.
Quando contratada com renovação automática, a subscrição renova-se no fim do período anual, salvo cancelamento da renovação. Consulte a data do próximo pagamento na gestão da subscrição.
A revisão de preço prevista é anual, por referência ao índice geral de inflação de Portugal. O mecanismo de cálculo e a informação relativa ao preço da renovação encontram-se ainda em revisão.
4. Pagamentos, faturação e falta de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no momento de pagar. Os pagamentos processados pela Stripe utilizam o ambiente disponibilizado por essa plataforma.
As faturas são emitidas pelo prestador, através do Portal das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira, com o condomínio identificado como cliente. A Autoridade Tributária disponibiliza a ferramenta de emissão e não é a fornecedora do serviço iCondomínios.
O prestador informou beneficiar de isenção de IVA. O documento fiscal deve indicar o enquadramento efetivamente aplicável.
O cliente deve manter os dados de faturação e pagamento atualizados. Perante uma cobrança incorreta ou uma falha de pagamento, contacte info@iprodgest.com.
5. Cancelamento e fim da subscrição
O cancelamento normal impede a renovação seguinte e produz efeitos no fim do período anual já pago. Até essa data mantém-se o período contratado, sem prejuízo de outras causas de cessação legalmente aplicáveis.
O cancelamento pode ser solicitado através da gestão da subscrição, quando disponível, ou por contacto com info@iprodgest.com. Confirme a data de fim do serviço.
O procedimento informado prevê a conservação dos dados do condomínio por seis meses após o fim da subscrição, seguida de eliminação manual, nos termos descritos na Política de Privacidade.
Atualmente não existe uma função de exportação integral dos dados ao cliente. Mantêm-se os direitos legais de entrega, recuperação ou portabilidade que sejam aplicáveis.
Consulte também a Política de Cancelamentos e Reembolsos.
6. Dados e software
O cliente deve dispor de autorização para utilizar a informação introduzida. Os direitos sobre os dados e documentos mantêm-se com os respetivos titulares.
A utilização das funcionalidades contratadas não transfere a propriedade do software. O tratamento de dados por conta do cliente deve ser regulado por acordo próprio, além da informação constante da política de privacidade.
7. Apoio e atualizações
O horário de atendimento informado é entre as 09h00 e as 18h00. As atualizações da aplicação estão incluídas no serviço.
Envie os pedidos para info@iprodgest.com, identificando a aplicação e o problema. Não inclua palavras-passe ou dados completos de pagamento.
Não foi estabelecido um prazo de resposta garantido ou um compromisso quantitativo de disponibilidade. Permanecem os direitos legais relativos ao serviço contratado.
8. Reclamações e direitos legais
Para reclamações, contacte info@iprodgest.com. Estes termos preservam os direitos obrigatórios e os meios legais de resolução de litígios que sejam aplicáveis à relação concreta.
Quando exista uma relação de consumo, mantêm-se os direitos relativos à conformidade do serviço digital e à cessação contratual previstos na lei.